Contexto

• AIMA (Agência para a Integração Migrações e Asilo): Instituição pública em Portugal que visa facilitar a integração de imigrantes e refugiados, oferecendo apoio em processos de asilo e regularização de residência.
• CTT (Correios de Portugal): Empresa responsável pelos serviços postais em Portugal, encarregada da entrega de correspondências e encomendas.
• Vila Nova de Gaia: Município localizado na Região Norte de Portugal, conhecido por suas caves de vinho do Porto e pela proximidade com a cidade do Porto. É o terceiro município mais populoso do país.
• Processo de Autorização de Residência: Procedimento legal que permite a estrangeiros residirem em Portugal, envolvendo a apresentação de documentos e cumprimento de requisitos legais.
• Livro de Reclamações: Documento oficial onde consumidores podem registrar queixas sobre serviços ou produtos em Portugal, exigindo uma resposta formal das empresas.

A carta

Exmos. Senhores,

Dirijo-me a vós para expressar a minha profunda indignação pela devolução de uma correspondência enviada pela AIMA – Agência para a Integração Migrações e Asilo –, destinada à residência da minha mãe em Portugal e entregue aos vossos serviços no Porto, que teria como destino final Vila Nova de Gaia. Trata-se de um documento crucial para o processo da Autorização de Residência de minha mãe, devolvido injustamente apenas pelo facto do código postal conter um dígito incorreto (segundo a AIMA estava correto), apesar de todos os restantes dados da morada estarem corretos.

Permitam-me ressaltar que o CTT já me entregou, em ocasiões anteriores, correspondências com códigos postais ligeiramente incorretos. O correto seria, como em outros casos, observar a morada e proceder com a entrega. Contudo, coincidentemente, este documento da AIMA, da mais alta importância, foi prontamente devolvido ao remetente. Tal situação obrigou-me a um pagamento adicional de 28 euros para obter a Autorização de Residência da minha mãe, valor que poderia e deveria ter sido evitado caso a entrega tivesse ocorrido com a devida diligência.

Não é segredo que o CTT tem enfrentado críticas e reclamações recorrentes dos cidadãos por situações semelhantes, e certamente já terão conhecimento das repercussões negativas que tais falhas têm na vossa imagem pública. Continuar a descurar a responsabilidade e o cuidado na entrega de correspondência essencial e urgente é, no mínimo, lamentável.

Esta reclamação exige ser registada oficialmente no livro de reclamações e espera-se, no mínimo, uma resposta transparente e honesta, para além de uma clara intenção de corrigir este tipo de falha nos vossos procedimentos, ou, ainda, de dizerem que cumpriram com a regra.

Com os melhores cumprimentos,

Comentário do editor (sem filtros)

Devo(?) informar que a origem do problema reside na informação incorreta do código postal fornecido. É importante salientar que a eficácia do nosso serviço de entrega está diretamente relacionada à precisão das informações fornecidas pelos remetentes. A entrega bem-sucedida de correspondências com informações parcialmente incorretas em ocasiões anteriores deve ser considerada como uma cortesia excepcional, e não como um procedimento padrão ou um direito adquirido. Para garantir a entrega precisa e eficiente de suas correspondências futuras, recomendamos enfaticamente que todas as informações de endereçamento, incluindo o código postal, sejam verificadas e fornecidas com a máxima exatidão.